OPINIÃO: Por que mulheres são assassinadas apesar de registrarem B.O. de violência doméstica?

29 Ago

Não bastasse o número de boletins de ocorrência por violência doméstica crescer a cada dia, aumenta também o tanto de mulheres que morrem assassinadas mesmo depois de terem procurado a polícia e registrado mais de um boletim. Há quem diga que o problema é cultural, outros apontam a mulher como a responsável por se reaproximar do agressor por motivos emocionais ou pela preocupação com os filhos. Porém, o que faz mesmo com que o bandido dê o golpe final é a impunidade!

A impunidade gera criminalidade, que apenas gera mais impunidade. E neste círculo vicioso, nos últimos dois meses, a Polícia Civil já registrou 1.038 boletins de ocorrência de violência doméstica. Isso representa 21% de todas as ocorrências, perdendo apenas para furto e roubo, segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Os dados são de Mato Grosso do Sul, onde a atendente Pâmella Jennifer foi assassinada a tiros pelo ex-marido, morrendo no hospital em abril deste ano. Ela já havia entrado com pedidos de medida protetiva contra o homem por três vezes. Na primeira e na segunda vez que solicitou que a Justiça obrigasse o ex-marido a ficar longe, a mulher voltou atrás. Ela se arrependeu de novo e pediu a medida à Justiça pela terceira vez, mas acabou assassinada.

Tudo isso, porque o homem é obrigado a se manter longe, mas não sofre penalidade. Ele é chamado à Justiça uma, duas, três, mil vezes e continua livre para dar o golpe derradeiro. A polícia fica de mãos atadas, não tem o que fazer além de registrar o boletim e atender prontamente um chamado. O homem é sempre um “suspeito”, em função do princípio da presunção de inocência, uma garantia individual, que acaba protegendo o bandido.

Não é necessário um enfraquecimento das garantias constitucionais para se conseguir uma redução da impunidade. É possível a coexistência desses importantes mecanismos garantidores com mecanismos de proteção coletiva mais eficazes. Atualmente, o réu continua a desenvolver todas as suas atividades normalmente, inclusive as criminosas, caso se dedique a elas. A impunidade dá à sociedade uma sensação de vulnerabilidade e ao criminoso uma garantia de realização de suas atividades ilegais protegido pelo aparelho estatal.

Claro que não se pode permitir o uso do princípio da presunção de culpabilidade de forma desvairada e sem controle, pois a inocência é um estado original de todo cidadão brasileiro. No entanto, é primordial zelar pelos direito e pela proteção da comunidade ao invés de proteger sistematicamente apenas direitos individuais e isolados. O que eu quero dizer com isso é que nos casos de violência doméstica os direitos de proteção da mulher e da família têm que vir primeiro diante dos direitos do agressor, o homem, independentemente da vontade dela, afinal ela sofre tentando resolver sozinha o problema e no fim, ela morre!

André Salineiro

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